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A REDE MÍDIA SOCIAL é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)?Não! O código de defesa do consumidor prevê em seu Art. 2° que “ Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” Ocorre que destinatário final trata-se da pessoa fisica ou juridica que utilizará o produto ofertado. A REDE MÍDIA SOCIAL oferta seus serviços exclusivamente para revendedores. A REDE MÍDIA SOCIAL é obrigado a fazer reposição após término da garantia?Não! O código de defesa do consumidor prevê em seu Art.26 que “o consumidor tem até 30 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos ou serviços não duráveis.” Sendo assim, após expirado o prazo legal, não há dever de reposição por parte da plataforma. Importe salientar, que a garantia mencionada se refere ao recebimento correto dos produtos e serviços contratados, uma vez que a plataforma garante apenas o ENVIO da QUANTIDADE adquirida, mas NÃO garante a permanência da mesma, muito menos "permanência eterna". Conforme explicito nos Termos e Condições de Uso aceito por cada usuário no momento de seu cadastro na plataforma REDE MÍDIA SOCIAL.
A REDE MÍDIA SOCIAL pode bloquear/descadastrar seus usuários?Sim! É legitima a conduta da REDE MÍDIA SOCIAL de investigar os cadastros de usuários cuja atuação na plataforma apresentarem indícios de fraudes ou condutas que contrariem seus termos e condições de uso, bem como cause danos a mesma ou aos clientes, e se necessário, indisponibilizá-los, dede que informe ao contratante o motivo de eventual descadastramento. Cumprindo assim com exposto no Art.6 inciso II do código de defesa do consumidor que exige a "educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Tenho que ter CNPJ pra comprar? Não, atendemos também pessoas físicas Como eu escolho as especificidades do produto?Simples, na parte final da compra terá uma guia chamada OPÇÕES ADICIONAIS, basta clicar em OBSERVAÇÃO DO PEDIDO e descrever o seu pedido Quais as formas de pagamento?Pix, Cartão de crédito, Transferência Bancária, Boleto e Depósito Bancário. |